Foram prorrogadas as inscrições para Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no uso de suas atribuições legais, comunica a todos que FORAM PRORROGADAS ATÉ O DIA 22 DE MAIO as inscrições para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Santa Bárbara do Leste, para o exercício do mandato 2020/2023. Confira os detalhes!
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2019 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA BÁRBARA DO LESTE – MG
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE/MG, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Municipal nº.017/2009 e a Resolução CONANDA nº 170/2014, através da Comissão Eleitoral e pelo Plenário, por deliberação extraída da reunião realizada no dia 14 de maio de 2019, ata nº76, torna público a prorrogação das inscrições para o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar do Município de Santa Bárbara do Leste/MG, para o exercício do mandato 2020/2023.
1- Da Prorrogação:
1.1 As inscrições serão prorrogadas e podem ser realizadas até às 16 horas do dia 22/05/2019, na sede do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), situado à Rua São Vicente, nº227, Centro, Santa Bárbara do Leste.
2 – Informações gerais:
Os prazos e datas, as formalidades para as inscrições, os requisitos legais para a candidatura, a documentação a ser apresentada, o regime de trabalho, as informações sobre o Colégio Eleitoral e todas as demais informações estão disponíveis na íntegra do presente EDITAL divulgado nos meios de comunicação da prefeitura, através dos endereços eletrônicos:
( http:/ /www.santa barbaradoleste.mg.gov.br/)
(https:// www. facebook.com/PrefeituradeSantaBarbarado Leste/) com cópia afixada no mural das seguintes instituições: Prefeitura, Câmara de Vereadores, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Centro de Referência da Assistência Social
(CRAS) e Unidades Básicas de Saúde (UBS’s).
3- Disposições finais:
É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação de todos os atos e resultados referentes a este processo de escolha.
Santa Bárbara do Leste/MG, 14 de maio de 2019.
Karlita Maria Berto Corrêa
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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